Política de Privacidade da 015bet

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 015bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em https://015bet.cam.

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma e pode ser contatado pelo endereço de e-mail de privacidade indicado na Seção 14 deste documento. Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá também acionar o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) conforme descrito na Seção 13.

2 Dados Pessoais Coletados

A 015bet coleta diferentes categorias de dados pessoais de seus usuários, dependendo da natureza da interação com a plataforma. Abaixo estão descritas as principais categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), data de nascimento, número de RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Dados financeiros: informações necessárias para processamento de depósitos e saques, incluindo dados de chave Pix, dados de contas bancárias (para TED/DOC) e, quando aplicável, dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay);
• Dados de acesso: nome de usuário (login), senha (armazenada em formato criptografado), respostas a perguntas de segurança;
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade (RG, CPF, CNH), comprovante de residência e demais documentos solicitados para cumprimento do processo KYC (Conheça Seu Cliente).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado (desktop, celular, tablet), páginas visitadas, tempo de sessão e dados de interação com a plataforma;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada baseada no endereço IP, utilizada para conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados de transações e apostas

Registramos o histórico completo de transações financeiras (depósitos, saques, bônus) e de apostas realizadas na plataforma, incluindo tipo de aposta, valores, datas, horários e resultados.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 015bet são tratados para as seguintes finalidades, todas legítimas e necessárias à prestação dos nossos serviços:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e gerenciamento da conta do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: execução de apostas esportivas, partidas de cassino online, crash games, bingo, slots e demais modalidades disponíveis;
• Processamento de pagamentos: execução e registro de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED e DOC;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de transações suspeitas, cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e comunicação a autoridades competentes quando exigido por lei;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático, em conformidade com as melhores práticas do setor e determinações regulatórias;
• Comunicações: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações sobre os serviços e, com consentimento expresso do usuário, comunicações promocionais;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de navegação e uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias das autoridades brasileiras competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pela 015bet é fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o Usuário ao aceitar os Termos e Condições da plataforma — inclui criação de conta, processamento de depósitos/saques e execução de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir exigências legais, como verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, relatórios regulatórios e atendimento a ordens judiciais;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado, inequívoco e revogável a qualquer momento pelo Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção à fraude, melhoria dos serviços e segurança da plataforma, respeitados os direitos e expectativas dos usuários.

5 Compartilhamento de Dados Pessoais

A 015bet não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Parceiros operacionais essenciais

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e prestadores de serviços de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) que necessitam dos dados para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros fornecedores de conteúdo de jogos que podem receber dados mínimos necessários para o funcionamento das partidas;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, CDN (content delivery network) e computação em nuvem utilizados para operar a plataforma com segurança e desempenho.

5.2 Autoridades e obrigações legais

A 015bet pode compartilhar dados com autoridades governamentais, órgãos reguladores (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), Polícia Federal, Ministério Público ou por determinação judicial, quando exigido pela legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e a Lei 14.790/2023.

5.3 Comprometimento dos parceiros

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais são contratualmente obrigados a tratar tais dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, utilizando-os exclusivamente para as finalidades autorizadas pela 015bet.

6 Retenção e Eliminação de Dados

A 015bet retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e identificação: pelo período em que a conta estiver ativa, acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e regulatórias brasileiras;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações tributárias;
• Documentos KYC: pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação da SPA e demais normas aplicáveis ao setor de apostas;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 6 (seis) meses, salvo necessidade de retenção por prazo maior para investigação de incidentes de segurança ou por determinação legal.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o Usuário.

7 Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais, os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao nosso canal de atendimento:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 015bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados podem ser classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar informações sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso). Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível;
• Cookies de preferências: armazenam suas preferências de uso, como idioma, configurações de jogo responsável e outras personalizações da plataforma;
• Cookies de desempenho: auxiliam no monitoramento da estabilidade e desempenho da plataforma, permitindo a identificação e correção rápida de erros técnicos.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Observe que desativar determinados cookies pode impactar a funcionalidade e a experiência de uso da plataforma 015bet.

9 Segurança dos Dados Pessoais

A 015bet implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição. Entre as medidas adotadas estão:

• Criptografia SSL/TLS para todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 015bet;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash criptográfico com sal (salted hash), de forma que senhas em texto claro jamais sejam armazenadas;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima tenham acesso a dados pessoais específicos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Política de senhas fortes e autenticação em múltiplas etapas para acesso dos colaboradores aos sistemas internos;
• Backups regulares com armazenamento criptografado em locais seguros.

10 Menores de Idade

A plataforma 015bet é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 015bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados, procederemos imediatamente ao encerramento da conta correspondente e à eliminação dos dados coletados, conforme exigido pela LGPD e pela regulamentação do setor.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e de hospedagem utilizados pela 015bet, algumas informações dos Usuários podem ser processadas em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 015bet assegura que a transferência internacional de dados ocorre apenas para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido pela LGPD, conforme avaliação da ANPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas (cláusulas-padrão), conforme previsto no art. 33 da LGPD.

A 015bet exige contratualmente que todos os processadores internacionais de dados cumpram padrões de proteção equivalentes aos da LGPD e não utilizem os dados para finalidades outras que não as autorizadas pela 015bet.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 015bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em resposta a mudanças regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com cadastro ativo por meio do endereço de e-mail registrado ou por notificação no painel da conta, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor, permitindo que o Usuário tome conhecimento das mudanças antes de serem aplicadas.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política revisada. Caso não concorde com as alterações, o Usuário poderá encerrar sua conta antes da data de vigência, conforme previsto nos Termos e Condições.

13 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 015bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como DPO — Data Protection Officer). O Encarregado é o ponto de contato entre a 015bet, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições do Encarregado incluem: aceitar reclamações e comunicações dos titulares; prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD; orientar os colaboradores e os operadores sobre boas práticas de proteção de dados pessoais; e executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

14 Como Entrar em Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 015bet, você pode nos contatar pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados" ou "LGPD")
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 015bet, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte disponíveis no painel da conta

Todos os atendimentos são realizados em Português do Brasil (pt-BR) por equipe nativa. Nos comprometemos a responder solicitações relacionadas a dados pessoais no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.