Termos e Condições da 015bet

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços da 015bet, incluindo apostas esportivas, cassino online, slots, crash games, bingo e loteria, o Usuário concorda expressamente com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e quaisquer regras ou políticas específicas aplicáveis a determinados serviços ou promoções da plataforma.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso dos serviços da 015bet. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações nestes Termos constitui aceitação tácita das modificações realizadas. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento.

Estes Termos estão redigidos em língua portuguesa do Brasil (pt-BR) e são regidos exclusivamente pela legislação brasileira vigente, incluindo, mas não se limitando à Lei 14.790/2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Idade. O uso da plataforma 015bet é estritamente restrito a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil ou em territórios onde o acesso a plataformas de apostas online é legalmente permitido. É expressamente proibido o acesso ou uso por menores de idade. A 015bet reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de identidade e idade a qualquer momento.

2.2 Unicidade de Conta. Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 015bet. O cadastro de múltiplas contas por um mesmo Usuário, utilizando o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou método de pagamento, é terminantemente proibido e sujeito ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e ao confisco dos saldos e bônus associados.

2.3 Veracidade das Informações. O Usuário declara que todas as informações fornecidas durante o cadastro são verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), data de nascimento, endereço residencial, número de telefone e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas ou incompletas poderá resultar no encerramento imediato da conta e retenção de quaisquer valores.

2.4 Verificação de Identidade (KYC). A 015bet adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a regulamentação vigente. O Usuário pode ser solicitado a apresentar documentos como RG, CPF, CNH ou comprovante de residência para validar sua identidade antes de realizar saques ou em qualquer momento a critério da plataforma.

3 Uso da Conta

3.1 Segurança de Acesso. O Usuário é integralmente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). A 015bet recomenda o uso de senhas fortes, únicas e não compartilhadas com terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá notificar imediatamente nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected].

3.2 Uso Pessoal e Intransferível. A conta é pessoal e intransferível. É proibido transferir, vender, ceder ou permitir que terceiros utilizem sua conta, mesmo que parcialmente. A 015bet não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento de credenciais pelo próprio Usuário.

3.3 Jurisdição. O Usuário declara ser residente no Brasil ou estar localizado em território onde o acesso a plataformas de apostas online é legalmente permitido. A 015bet não se responsabiliza pelo cumprimento de legislações estrangeiras pelos Usuários.

4 Depósitos

4.1 Métodos Aceitos. A 015bet aceita os seguintes métodos de depósito: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED e DOC. Os métodos disponíveis podem ser alterados a critério da plataforma, com aviso prévio ao Usuário.

4.2 Valores Mínimos e Máximos. O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais) por transação. O depósito máximo por transação via Pix é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo limite diferente estabelecido por promoção específica. Limites diários, semanais ou mensais podem ser aplicados conforme as ferramentas de jogo responsável configuradas pelo Usuário.

4.3 Prazo de Processamento. Depósitos via Pix são creditados em até 5 (cinco) minutos após a confirmação da transferência pelo Banco Central. Outros métodos podem ter prazos distintos, conforme informado no momento da transação.

4.4 Origem dos Fundos. O Usuário declara que os fundos depositados na 015bet têm origem lícita e não são provenientes de atividades ilegais. A plataforma colabora integralmente com as autoridades competentes em investigações relacionadas à lavagem de dinheiro ou outras irregularidades financeiras.

5 Saques

5.1 Elegibilidade para Saque. O Usuário poderá solicitar o saque de fundos desde que: (a) tenha concluído o processo de verificação de identidade (KYC); (b) não haja pendências de rollover referentes a bônus ativos; (c) o saldo disponível para saque seja igual ou superior ao valor mínimo estabelecido.

5.2 Valor Mínimo de Saque. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques abaixo deste valor não serão processados.

5.3 Método de Saque. O saque deve ser realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito. Em casos excepcionais, a 015bet poderá solicitar documentação adicional para autorizar saques por métodos alternativos. Saques para contas de terceiros não são permitidos.

5.4 Prazo de Processamento. Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da solicitação, podendo ser mais rápidos para usuários com verificação de identidade completa e histórico positivo na plataforma. A 015bet reserva-se o direito de reter saques por até 72 (setenta e duas) horas para fins de verificação de segurança.

5.5 Tributos. O Usuário é inteiramente responsável pelo cumprimento das obrigações tributárias decorrentes de seus ganhos, em conformidade com a legislação fiscal brasileira vigente. A 015bet não se responsabiliza pelo pagamento de impostos devidos pelo Usuário.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais. Todos os bônus, promoções, cashback, rodadas grátis (free spins) e demais incentivos oferecidos pela 015bet estão sujeitos a termos e condições específicos que serão divulgados no momento da oferta. Na ausência de regras específicas, aplicam-se as condições gerais desta seção.

6.2 Requisito de Rollover (Apostas Mínimas). Salvo indicação contrária, todos os bônus recebidos deverão ser apostados no mínimo 30 (trinta) vezes antes que qualquer saque do valor do bônus ou dos ganhos a ele associados seja permitido. O rollover deve ser cumprido dentro do prazo de validade da promoção.

6.3 Restrições por Tipo de Jogo. Apostas realizadas em determinadas categorias de jogos podem contribuir de forma parcial ou não contribuir para o cumprimento do requisito de rollover. As porcentagens de contribuição serão indicadas nas condições específicas de cada promoção.

6.4 Uma Promoção por Usuário. Salvo indicação expressa em contrário, cada promoção está limitada a um (1) usuário por CPF, endereço residencial, número de telefone, endereço de e-mail ou dispositivo. A detecção de abuso de bônus resultará no cancelamento imediato dos bônus e possível encerramento de conta.

6.5 Prazo de Validade. Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido completado dentro do prazo de validade estipulado serão automaticamente cancelados sem aviso prévio.

7 Regras de Apostas

7.1 Apostas Esportivas. As apostas esportivas na 015bet são realizadas em sistema de apostas de quota fixa, em conformidade com a Lei 14.790/2023. As cotações exibidas no momento da confirmação da aposta são as cotações aplicáveis ao resultado final. A 015bet reserva-se o direito de corrigir erros evidentes de cotação antes ou após a confirmação da aposta.

7.2 Apostas Canceladas. Apostas podem ser canceladas ou declaradas nulas nas seguintes situações: evento cancelado ou adiado por período superior a 48 horas sem realização; erros sistêmicos comprovados; irregularidades no evento apostado identificadas por entidade reguladora competente. Em caso de cancelamento, o valor da aposta será estornado ao saldo do Usuário.

7.3 Jogos de Cassino. Os jogos de cassino online disponíveis na plataforma utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado nas especificações do título. Os resultados são independentes e aleatórios, não sendo influenciados por apostas anteriores.

7.4 Apostas Máximas. A 015bet reserva-se o direito de estabelecer limites máximos de apostas por evento, mercado ou jogo, os quais serão exibidos no momento da realização da aposta. Apostas que excedam os limites estabelecidos poderão ser recusadas ou parcialmente aceitas.

8 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário praticar os seguintes atos na plataforma 015bet:

• Fornecer informações falsas, enganosas ou incompletas durante o cadastro ou em qualquer comunicação com a plataforma;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer outro meio artificial para interagir com a plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários ou em circunstâncias que configurem fraude ou manipulação de resultados;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas para abusar de promoções ou bônus ("bonus hunting" ou "arbitragem de bônus");
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer tecnologia de mascaramento de IP para acessar a plataforma de jurisdições não autorizadas;
• Assediar, ameaçar ou de qualquer forma prejudicar outros usuários ou colaboradores da 015bet.

9 Suspensão e Encerramento de Conta

9.1 Por Iniciativa da 015bet. A 015bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar temporária ou definitivamente a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; não conclusão do processo de verificação de identidade (KYC) dentro do prazo solicitado; ou por determinação judicial ou de autoridade regulatória competente.

9.2 Por Iniciativa do Usuário. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com nossa equipe de suporte. Antes do encerramento, todos os saldos disponíveis (excluindo bônus com rollover pendente) serão disponibilizados para saque.

9.3 Autoexclusão. Usuários que desejem se autoexcluir por razões relacionadas ao jogo responsável podem solicitar a autoexclusão por períodos predeterminados. Durante o período de autoexclusão, não será possível criar uma nova conta ou reativar a conta encerrada. Consulte nossa página Jogo Responsável para mais detalhes.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 015bet, incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, software e demais elementos visuais e funcionais, é de propriedade exclusiva da 015bet ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998) e pelas convenções internacionais aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, transmitir, publicar, licenciar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 015bet. O uso indevido dos direitos de propriedade intelectual da 015bet sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação vigente.

11 Limitação de Responsabilidade

11.1 Disponibilidade do Serviço. A 015bet empreende todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. Contudo, a 015bet não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por eventuais interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, casos fortuitos ou força maior.

11.2 Decisões de Apostas. A 015bet não se responsabiliza pelas decisões de apostas tomadas pelos Usuários, nem por quaisquer perdas financeiras resultantes dessas decisões. O Usuário reconhece que as apostas envolvem risco inerente de perda e que os resultados passados não garantem resultados futuros.

11.3 Conexão de Internet. A 015bet não se responsabiliza por problemas de conectividade de internet ou dispositivos do Usuário que resultem em interrupção durante uma sessão de jogo ou aposta.

12 Jogo Responsável

A 015bet está profundamente comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que apostas e jogos de cassino devem ser encarados exclusivamente como forma de entretenimento, e não como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

Disponibilizamos ferramentas de autocontrole que podem ser ativadas a qualquer momento pelo Usuário: limites de depósito diários, semanais e mensais; limites de perda; limites de tempo de sessão; lembretes de realidade; e autoexclusão temporária ou permanente.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, social ou emocional, entre em contato com nossa equipe de suporte ou acesse nossa página Jogo Responsável. Em casos de dependência, recomendamos buscar ajuda especializada junto aos Jogadores Anônimos Brasil ou ao CVV (Centro de Valorização da Vida), pelo número 188.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 015bet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD: confirmação da existência de tratamento de dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade dos dados; informação sobre compartilhamento com terceiros; revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário poderá entrar em contato com nosso canal de suporte pelo e-mail [email protected].

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa online), pela Lei 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas regulatórias expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. As partes reconhecem, contudo, que questões de baixo valor econômico poderão ser submetidas aos Juizados Especiais Cíveis competentes.

15 Alterações nestes Termos

A 015bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com cadastro ativo por meio do endereço de e-mail registrado ou por notificação no painel da conta, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das alterações.

16 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com nossa equipe de suporte pelos seguintes canais, todos disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana:

• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma 015bet (tempo médio de resposta: 2–5 minutos)
• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas úteis)
• WhatsApp: disponível no painel de suporte da plataforma
• Telegram: canal oficial da 015bet

Todos os atendimentos são realizados em Português do Brasil (pt-BR) por equipe nativa.